Ata: aula 11/06
Professor: Jahyra
Fato Jurídico
Conceito
-Sent. estrito: -Ordinário
Fato -Extraordinário
(acontecimento)
-Ação Humana: -de efeito lícito -Ato Jurídico (sent estrito)
-de efeito ilícito -Negócio Jurídico
Atos -Conforme a Lei
-Sujeito capaz e legitimado
-Objeto possível e lícito
-Forma livre e prescrita
-Manifestação de vontade livre e de boa fé
Defeitos dos Neg. Jurídico
-graves
-leves
Erro: Engana-se sozinho por desconhecimento ou falso conhecimento.
Dolo: por manobras ardilosas
Coação: violência empregada por uma parte
Invalidade:
Nulo: ofende normas de ordem pública
não gera efeito
Anulabilidade: atinge particulares
Ineficácia: válido para quem pratica, mas não gera efeitos perante o outro
Inexistente: profundamente viciado que não chega a existir
Acadêmicos de Direito 2012.2
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