Ciências Políticas e Teoria Geral do Estado

Ata: aula 20/04


- Poder
Tem unidade e pertence ao povo.
Indivisibilidade
capacidade de autorganização e autodeterminação

-Legítimo : Não passa pela lei , é uma correspondência àqueles que o outorgaram.
-Legal : de acordo com a lei.

- Fins do Estado :

a) Essenciais : Assegurar a ordem , defesa na soberania externa.

-criação de leis
-julgar , distribuir a justiça

B) Não Essenciais

- saúde
- educação
- previdência social
- transporte


- Anarquia : Negação do poder.
- é utópico 


*tem uma apostila disponível na fotocópia da Urca.

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