Acadêmicos de Direito. Urca 2012.1

Ata: aula 09/04/2012
Professor: Jahyra
Obra: NADER, Paulo. Introdução ao Estudo de Direito.
Capítulo: 5 - p.35 a 41

Apontamento:

Direito e Moral


1.0 Paralelos entre o Direito e Moral


1.1 Tomásio
Direito se caracterizada pela exterioridade, enquanto a Moral pela interioridade
exceção a essa ideia é o Direito penal, que utiliza o estudo do animus


1.2 Kant
Concebe o Direito pela exterioridade também enquanto a Moral como o respeito ao dever


1.3 Fichte
O Direito permite situações com as quais a moral não concorda


2.0 Distinções quanto a Ordem Formal


a)determinação do Direito e forma não-concreta da Moral
b)bilateralidade do Direito: ele tem caráter atributivo-imperativo
unilateralidade da Moral: possui apenas carater atributivo
c)heretonomia do Direito: sujeição ao querer alheio
autonomia da Moral
d)coercibilidade do Direito
incoercibilidade da Moral

3.0 Distinções quanto ao conteúdo

3.1 Direito objetiva a ordem
Moral objetiva o aperfeiçoamento humano

3.2 Teoria dos Círculos
a)circulos concêntricos por Jeremy Betham
b)circulos secantes por Du Pasquies
c)visão de Kelsen
d)Teoria do mínimo ético de Jellink
( o direito deve conter o mínimo de conteúdo moral)

* Questionário para debate em sala (próx. aula 17/04)


O que é anistia?
Como aconteceu a anistia no Brasil e nos demais países que tiveram um governo ditatorial?( America Latina) - ANISTIA DE DIREITO COMPARADA. 
Qual sua crítica ao posicionamento de cada deputado? 
Diferencie Direito moral de Justiça.
Como atua a Comissão da Verdade e qual seu papel? 
Faça sua crítica sobre a anistia no Brasil.


Autores indicados:
Alexandre de Morais
José Afonso da Silva
Pedro Lenza

*PARA AUXILIAR...


Comissão da verdade no Brasil


Vídeo 1, Vídeo2, Vídeo3